A defesa do empresário russo Boris Abramovich Berezovsky entrou com um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a entrega de computadores a autoridades da Rússia. Berezovsky foi sócio da empresa Media Sports Investment (MSI), que patrocinou o time de futebol Corinthians entre 2004 e 2007. Para o Ministério Público, a parceria foi utilizada para lavagem de dinheiro.
Os advogados de Berezovsky afirmaram que a ordem de entrega dos equipamentos, apreendidos em maio de 2006, partiu de autoridade incompetente. A ordem foi dada pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em atendimento a pedido formulado por representante do Ministério Público da Federação Russa. Contudo, segundo a defesa, tal iniciativa não poderia ter sido tomada por juiz federal de 1º instância, mas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme prevê a Constituição.
Contra a ordem do juiz da 6ª Vara Federal, a defesa ajuizou no STJ uma reclamação, alegando a usurpação da competência daquela Corte para deliberar sobre cooperação internacional, no caso, entre as autoridades russas e brasileiras. O relator concedeu liminar e impediu a execução da decisão da Justiça Federal paulista. Porém, o colegiado do STJ julgou improcedente a reclamação, derrubou a liminar e manteve a decisão do juiz da 6º Vara Federal de São Paulo que determinou a entrega dos notebooks às autoridades russas. Por causa da decisão do STJ, os advogados recorreram ao STF.
Além da usurpação da competência do STJ para decidir sobre o cumprimento dos pedidos de cooperação internacional, a defesa de Berezovsky também alega constrangimento ilegal, invasão de privacidade, falta de citação do empresário russo sobre a decisão e de fundamentação para o recolhimento dos equipamentos e violação dos princípios constitucionais do juízo natural, da ampla defesa e do contraditório.
O caso será analisado pelo ministro Celso de Mello.
- Redação Terra
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