Pelo menos 25 diretórios regionais de partidos políticos do Rio de Janeiro vão ficar sem receber recursos do Fundo Partidário em 2010, em pleno ano eleitoral. Todos tiveram prestações de contas rejeitadas este ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ficam sem os repasses oferecidos pelos diretórios nacionais das legendas.
Constituído pelas multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral, o Fundo é distribuído aos partidos de acordo com critérios definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a representação parlamentar.
A punição atingiu desde partidos de esquerda, como o PSTU e o PCO, aos mais conservadores, como o PSDC, e também grandes legendas, como PSDB, PDT e PT, maior beneficiário de recursos do Fundo - até novembro, o diretório nacional petista havia recebido R$ 24,8 milhões por essa via. Ao todo, foram R$ 167,4 milhões distribuídos a todas siglas.
O PT do Rio vai deixar de receber mais de R$ 300 mil, dinheiro que "vai fazer falta", afirma o atual tesoureiro do diretório regional, Júlio Mourão. Segundo ele, os repasses do fundo partidário correspondem, em média, a cerca de 40% das fontes de receita do PT do Rio. Mourão garantiu, porém, que está se organizando para evitar novas rejeições de contas do partido.
De acordo com informações do TRE, as principais irregularidades encontradas nas prestações de contas são de falta de documentos, como extratos bancários e livros contábeis. Há casos também, de partidos que não prestam contas.
O tesoureiro do PT atribui o problema à complexidade da legislação. "A lei é muito rígida. Os partidos não têm estrutura burocrática para se adequarem às normas", explica Mourão. O PT teve rejeitadas contas de 2002 e de 2004 a 2007. As de 2008 ainda não foram julgadas pelo TRE.
A morosidade da Justiça em analisar os casos acaba favorecendo os partidos. Como todas as cinco contas rejeitadas foram julgadas este ano, a punição ao PT vai ter um único efeito, de suspender as cotas do fundo partidário apenas em 2010, porque, pela legislação, a suspensão vale para o ano seguinte ao do julgamento das contas pela Justiça Eleitoral.
PT do B e PT lideram lista de rejeições
Quem também vai perder uma bolada do Fundo Partidário será o PSDB do Rio. O diretório regional do partido, de acordo com dados do TSE, recebeu em 2008 cerca de R$ 200 mil do PSDB nacional. Já o PPS, por ter menor representação no Congresso, tem cotas menores. O PPS do Rio recebeu em 2008 cerca de R$ 60 mil do fundo.
O partido teve rejeitadas as contas de 2005, 2006 e 2007. Já o PSDB teve reprovadas as de 2003 e 2004. Um dos campeões de rejeições também foi o PTdoB, que se igualou ao PT, com cinco contas: 2003 e de 2005 a 2008.
O diretório regional porém não deve perder nada, porque o PTdoB nacional não costuma fazer repasses para os diretórios regionais. Este ano, o PTdoB nacional recebeu cerca de R$ 140 mil do fundo.
- Redação Terra
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