Juíza mantém suspensão da taxa de iluminação no Rio
A juíza Geórgia Vasconcellos da Cruz, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, proferiu nesta sexta-feira uma decisão que mantém a liminar concedida na quinta-feira, que determinou o cancelamento de duas sessões na Câmara dos Vereadores do Rio que aprovaram a nova taxa de iluminação pública na capital. Em sua decisão, a juíza afirma que continua a entender que houve franco desrespeito ao artigo 181 do Regimento Interno da Câmara.
Segundo a juíza, "a matéria objeto do projeto de lei, de extrema relevância e repercussão social, exige estrita observância a todos os dispositivos legais do regimento, mormente àqueles que garantam maior transparência e moralidade ao procedimento".
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na semana passada, criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que vai variar entre R$ 2 e R$ 90, dependendo do consumo de energia da residência ou estabelecimento comercial.
A ideia, que em maio era rejeitada por 31 parlamentares, foi aceita por mais de 60% da Casa, em sessão tumultuada. O projeto de lei, de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos (PSDB), foi colocado em pauta e aprovado em duas discussões, após uma manobra da base governista no Legislativo.
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