Defesa de Battisti não acredita que Lula autorize extradição
16 de dezembro de 2009 • 19h05

Laryssa Borges

Direto de Brasília

O advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti, afirmou nesta quarta-feira não acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá autorizar a extradição do ex-militante de esquerda a seu país de origem.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje que cabe ao presidente da República a decisão de extraditar ou não Battisti à Itália. Ao mesmo tempo, a Corte abriu brecha para que o caso possa ser reaberto no futuro se Lula decidir manter o ex-ativista no Brasil e, por consequência, descumprir o tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.

"Apesar das sucessivas tentativas da Itália de não se conformar com o resultado, a maioria do STF reiterou que a competência final é do presidente da República. O presidente da República, naturalmente, deverá tomar a sua decisão com base na Constituição e nos demais atos normativos relevantes. Todos esses atos dão a ele competência e fundamentos para a decisão política final, de acordo com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil", disse o advogado em nota à imprensa.

Para a defesa de Battisti, o italiano não poderia ser extraditado por ter recebido o status de refugiado político do ministro da Justiça, Tarso Genro. Essa garantia, no entender dos advogados, obrigaria o arquivamento automático do pedido de extradição formulado pela Itália.

"O Brasil tem uma longa tradição humanitária e de proteção aos direitos humanos. Não há razão para supor que o presidente vá voltar atrás em relação à posição anteriormente assumida por seu governo e entregar Cesare Battisti", disse o advogado.

A retomada da análise do caso Battisti pelo Supremo ocorreu mesmo após o julgamento que, em 18 de novembro, decidiu, por cinco votos a quatro, extraditar o extremista italiano. Nesta quarta, o STF manteve a decisão de que a palavra final cabe ao presidente da República, com a ressalva de que ele pode ser eventualmente responsabilizado se não seguir a legislação internacional e enviar à Itália o ex-integrante do Grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Assinado em Roma em outubro de 1989, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando em um prazo de 20 dias a partir do comunicado oficial entre os países. Em casos justificáveis, a data de envio da pessoa a ser extraditada poderia ser prorrogada além do período determinado.

Para o advogado Antonio Nabor Bulhões, que representa o governo italiano no pedido de extradição de Battisti, a decisão do Supremo de abrir brecha para uma eventual responsabilização de Lula é uma vitória a favor do envio do ex-ativista a seu país de origem. De acordo com o jurista, Lula pode responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao tratado de extradição.