TJ-SC mantém veto a pagamentos de árvore de Natal de R$ 3,7 mi
16 de dezembro de 2009 • 14h26 • atualizado às 14h38

Fabrício Escandiuzzi

Direto de Florianópolis

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina voltou atrás em sua decisão e bloqueou novamente os pagamentos futuros à empresa responsável pela montagem da árvore de Natal de Florianópolis. A decisão ocorreu no final da manhã desta quarta-feira em julgamento de um recurso apresentado pelo vereador João Amin (PP). Na noite de terça, o desembargador Carlos Prudêncio havia cassado as liminares e autorizado o pagamento total de R$ 3,7 milhões à empresa Palco Sul Eventos Ltda, contratada através de um processo de inexigibilidade de licitação.

O próprio desembargador reviu seu posicionamento e votou pela suspensão dos pagamentos futuros: uma parcela de R$ 580 mil e outra de R$ 1 milhão. O "meio-termo" permite que os R$ 2,1 milhões já pagos não sejam sequestrados, pelo menos até o julgamento do mérito da ação popular.

No total, 35 desembargadores participaram do Pleno, sendo que 27 deles determinaram a suspensão dos pagamentos futuros e oito defenderam que o contrato fosse integralmente cancelado.

De acordo com as informações do advogado, Henrique Gualberto, Bruggemann, a decisão do TJ foi importante por se tratar da última reunião dos desembargadores neste ano. "O desembargador, Carlos Prudêncio, tinha a faculdade de submeter a matéria em sessão e sabiamente o fez", disse. "Ele se preocupou com o município e o Tribunal mostrou que o contrato é absolutamente ilegal".

O secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, afirmou que a nova suspensão inviabiliza toda a programação anunciada pela prefeitura. "O TJ atendeu parcialmente o pedido e não manteve sob bloqueio o valor já pago", disse. "Mesmo assim, toda a nossa programação está completamente ameaçada".

O prefeito e o secretário de Turismo devem se reunir nesta tarde para decidir sobre o futuro das apresentações marcadas para acontecer ao redor da árvore de Natal. "Vamos recorrer e lutar até o fim", afirmou Cavallazzi.

Entenda
Ontem, o TJ cassou no final as liminares que determinavam a suspensão do pagamento dos R$ 3,7 milhões destinados à construção de uma árvore de Natal em Florianópolis. Apesar da liminar, uma decisão emitida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina ainda determinava que os pagamentos sejam suspensos até que a legalidade da verba destinada à árvore seja analisada.

Na última semana, o juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, determinou o bloqueio dos pagamentos à empresa Palco Sul, contratada para a montagem da estrutura através de um processo de inexigibilidade de licitação.