MP abre inquérito por criação de taxa de iluminação no Rio
11 de dezembro de 2009 • 03h09

A taxa de iluminação aprovada pela Câmara Municipal, que vai pesar na conta de luz dos cariocas a partir do ano que vem, foi recebida com indignação pelos contribuintes. A reação a mais uma cobrança foi imediata. O Ministério Público anunciou que vai instaurar um inquérito civil público para verificar se há ilegalidade na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) promete entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin). Nas ruas, além da insatisfação com o novo tributo, a dúvida é se o dinheiro arrecadado vai ser realmente usado na melhoria do serviço, já que o prefeito Eduardo Paes afirmou que a RioLuz tem caixa suficiente para suprir os gastos com manutenção do sistema de iluminação nas vias públicas.

Com isso, segundo Paes, o dinheiro do tributo pode ser usado para pagar as contas de energia do Município. "Prefeitura paga também a conta de luz pra Light, uma conta de mais de R$ 100 milhões que pagamos todo ano. Assim como o morador de casa paga a Light, a prefeitura paga também", disse. A justificativa não convence a dona de casa Bruna Bakker, 28 anos, que quase teve sua vida destruída pela falta de iluminação. O carrinho em que estava sua filha, de 2 anos ¿ na época um bebê -, foi arrastado por um carro enquanto as duas atravessavam uma das ruas do Cachambi. "Nenhum poste funcionava. O carrinho ficou destruído. Nada mais grave aconteceu porque ela usava o cinto. Se tivesse iluminação, isso não tinha acontecido. Não é justo a taxa. Se a gente ainda contasse com um serviço de qualidade...", reclama Bruna, que consome cerca de 300 kWh por mês, o que vai lhe render um gasto extra de R$ 6,50.

Moradora de Todos os Santos, a pensionista Adélia Mendes da Cruz, 68, também reclamou: "aqui na rua quase nenhum poste funciona, e por isso tem muito assalto". Ela calcula que a taxa pesará no seu orçamento. "Com esse dinheiro eu comprava 2 kg de carne em promoção", ressalta ela, que terá que desembolsar a mais R$ 9,80, referente a seu consumo mensal de quase 400 kWh. Pela nova lei, igrejas e templos são isentos da cobrança.

O promotor de Defesa do Consumidor, Rodrigo Terra, recebeu várias reclamações de contribuintes sobre a aprovação da Cosip. Ele afirma que a cobrança pode ser questionada na Justiça: "a utilização do relógio como critério para cobrança pode ser incoerente. Nem sempre quem consome mais energia tem mais condições de pagar esse imposto". O coordenador de Relações Institucionais da Fecomércio-RJ, Marcos Neves, explicou que, para existir um novo tributo, teria de haver outro 'fato gerador'. E, para a luz, já há o ICMS. Para a tributarista Rose Marie de Bom, no entanto, não há ilegalidade na nova taxa. A advogada lembra que a Emenda Constitucional 39 permite que o poder público institua contribuição para custear serviços de iluminação: "infelizmente, para o contribuinte, não há ilegalidade na cobrança. Há, inclusive, outros municípios do Rio que já fazem isso".

Desperdício de energia em evento com Paes
Pouco antes de o prefeito chegar, na manhã de ontem, ao evento onde anunciaria o início das obras do novo viaduto de Tomás Coelho, do projeto Bairro Maravilha, vários postes da RioLuz estavam acesos. Funcionários se apressaram para disfarçar o desperdício antes da chegada de Eduardo Paes, e desligaram os seis postes do entorno do Ciep Frederico Fellini. "Sempre que o prefeito vai aos lugares a RioLuz troca as lâmpadas, a Comlurb varre. Falo isso com vergonha, mas vai chegar um tempo em que isso não vai ser mais preciso só por causa da visita do prefeito", admitiu ele.