Justiça suspende R$ 3,7 mi para árvore de Natal em SC
- Fabrício Escandiuzzi
- Direto do Santa Catarina
A Justiça de Santa Catarina emitiu uma liminar na tarde desta quinta-feira determinando a suspensão dos pagamentos realizados pela prefeitura de Florianópolis para a construção de uma árvore de Natal orçada em R$ 3,7 milhões. A decisão de caráter liminar foi deferida pelo juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, atendendo a uma ação popular movida pelo vereador João Amin (PP).
Além de determinar a suspensão dos pagamentos, o magistrado decidiu pelo "sequestro" de R$ 2,1 milhões que já haviam sido liberados pela prefeitura para a empresa Palco Sul Eventos. "Se a quantia não estiver disponibilizada na integralidade, o saldo remanescente deverá ser arrestado em quantos bens forem necessários para a efetividade jurisdicional", disse Fornerolii na decisão.
Além da ação popular impetrada pelo vereador, o Ministério Público apresentou na tarde desta quarta-feira um pedido semelhante à Justiça. O promotor Ricardo Paladino, do Centro Operacional da Moralidade Administrativa, disse que estudos realizados pelo MP apontaram indícios de superfaturamento na estrutura. O fato da contratação ter sido realizada sem licitação também é questionada nas duas ações.
O caso vem gerando muita polêmica na capital catarinense desde que a construção da estrutura teve início, na mais movimentada avenida da cidade. A prefeitura ainda não foi citada pela Justiça e por isso as principais autoridades locais não se pronunciaram oficialmente.
Falta de permissão
Além de toda a briga na Justiça e com os oposicionistas, a administração de Florianópolis terá que enfrentar mais um questionamento: a superitendência do Patrimônio da União em Santa Catarina cobrou informações sobre a construção do enfeite natalino. O grande problema é que as fundações necessárias para sustentar a estrutura foram construídas numa área que não pertence ao município.
De acordo com a superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Isolde Espíndola, seria necessário que o órgão federal emitisse uma "permissão de uso" antes que a montagem tivesse início. "Quando você utiliza uma área que integra o patrimônio da União, mesmo que seja para uma árvore de Natal, é necessário ter a permissão de uso e pagar as taxas. Isso não aconteceu aqui e já notifiquei a prefeitura de Florianópolis devido a este caso", disse Isolde Espíndola. "Ainda não me responderam, mas irei reiterar o pedido para que a questão seja solucionada".
De acordo com Isolde, o fato da árvore ser "patrocinada" por uma empresa de telefonia, conforme declarações do secretário de turismo Mário Cavallazzi, seria necessário recolher as taxas e obter todas as licenças antes de iniciar a construção das fundações.
"Uma empresa privada vai divulgar sua imagem numa área que pertence a União. Estou cobrando informações e todas as licenças do Poder Público pois deveria ter sido solicitada a permissão para o uso junto à superintendência do patrimônio", afirmou. "A prefeitura tinha o papel de informar que a estrutura teria propaganda de um grupo privado e assim, recolher as taxas referentes à esta utilização".
