Justiça proíbe Renascer de reconstruir templo que desabou
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira o alvará da Prefeitura que permitia à Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo reconstruir sua sede na avenida Lins de Vasconcelos, na zona sul da Capital. O prédio desabou no dia 18 de janeiro, causando a morte de nove pessoas e deixando centenas de feridos. A multa fixada pelo juiz em caso de descumprimento da liminar pela Igreja Renascer é de R$ 50 mil por dia.
A liminar foi concedida em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, na qual a promotora Mabel Tucunduva Prieto afirma que o alvará não poderia ter sido concedido em razão de a Igreja Renascer ter descumprido uma série de normas ao longo dos últimos anos, quando ocupou o prédio, um antigo cinema, cujo teto, reformado, ruiu no acidente de janeiro. Ainda segundo a promotora, a prefeitura permitiu a reconstrução sem observar a legislação em vigor, o que traz sérios prejuízos ambientais e urbanísticos.
O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, concedeu a liminar porque "uma edificação irregular, como a da igreja da co-requerida, não poderia ser reconstruída em face de vedação expressa do Código de Obras do Município de São Paulo".
Sobre a responsabilidade da prefeitura, o magistrado afirmou que "a Municipalidade de São Paulo, contudo, fez tábua rasa de tais exigências de sua Legislação, autorizando uma indevida transmudação (transferência) na classificação do uso do imóvel com o único objetivo de facilitar a aprovação do projeto de reconstrução".
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