A Câmara Municipal vota ainda este mês projeto que cria a taxa de iluminação pública. Pela proposta que está em tramitação, a cobrança seria efetuada mensalmente na conta de luz. Enquanto consumidores que gastam até 80kwh por mês (média da tarifa social da Light) ficariam isentos, dessa quantidade em diante pagariam de R$ 2 a R$ 90 mensais.
O Legislativo carioca discute a cobrança desde 2003, mas em maio deste ano o vereador Luiz Carlos Ramos (sem partido) apresentou substitutivo alterando o texto. Para ser aplicada no ano que vem, a chamada Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública tem que ser aprovada este ano.Segundo Ramos, a cobrança na conta de luz reduz o custo da prefeitura. Seus cálculos são de que 800 mil domicílios ficarão isentos. "A prefeitura vai arrecadar R$ 120 milhões por ano e investir na iluminação da cidade", defende.
O vereador Carlo Caiado (DEM) ataca a proposta e diz que o IPTU já embute o custeio da iluminação: "não precisamos de mais um imposto. A RioLuz tem que melhorar sua administração". Eliomar Coelho (PSOL) também ressalta o fato de o IPTU já incluir a cobrança: "isso é ilegal e ilegítimo. É desonesto com a população".
Já Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), que chegou a defender a taxa, mudou de ideia e vai votar contra. "O ideal é a prefeitura ampliar a base de arrecadação do IPTU. Só um terço dos imóveis pagam. É preciso distribuir melhor", diz.
Na Câmara, comenta-se que os vereadores que aprovarem a proposta poderiam indicar ruas para ter postes consertados. O líder do governo, Adilson Pires (PT), nega que haja pressão do Executivo: "me reuni com o prefeito Eduardo Paes terça-feira e esse projeto não entrou nas prioridades. Hoje teremos novo encontro em que talvez discutiremos isso".
A advogada tributarista Rose Marie de Bom prevê uma enxurrada de ações na Justiça, caso a proposta seja aprovada. A cobrança - com o nome de taxa - foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo ela, a Câmara tenta impô-la com nome de contribuição. A artimanha há foi tentada por Petrópolis, e derrubada pelo Tribunal de Justiça. Rose questiona a legalidade de cobrança proporcional ao consumo residencial: "taxa é a contrapartida pela prestação de serviço. Mas, como o IPTU já a inclui, deram o nome de contribuição".
Light: reforço para o verão
A falta de energia afetou ontem os usuários de trem. Às 7h40, houve tumulto na estação Santíssimo. Os passageiros precisaram caminhar 50 metros pelos trilhos. Em Campo Grande, clientes reclamaram de atrasos. 'Ficamos parados em Campo Grande por cerca de uma hora. Começou um tumulto porque a SuperVia não deu nenhuma informação", contou Garleane Gonçalves, 29 anos. A SuperVia informou que os atrasos foram só de 10 minutos.
A Light informou, no entanto, que o problema ocorreu só na SuperVia. Ontem, a concessionária de energia divulgou que vai reforçar o atendimento ao cliente para o verão, com 1.900 profissionais, 30% além do normal. A empresa informou que aumentou em 50% as equipes de emergência de dia e 30% as que trabalham à noite. Segundo a Light, foi fechado acordo com a Câmara dos Diretores Lojistas e o Sindilojas para atendimento de solicitações de empresários e comerciantes prejudicados pelo apagão.
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