O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), vai pedir ao Ministério Público Federal que faça o indiciamento do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner. No relatório apresentado nesta segunda-feira, Santos alega que Hübner não teria fornecido as contas de quanto foi cobrado a mais dos consumidores brasileiros nos reajustes tarifários dos últimos sete anos.
Em carta enviada aos deputados, Hübner justifica, entre outras coisas, que não pode apresentar os números porque, primeiro, precisa receber a defesa das companhias distribuidoras de energia. Na alegação do diretor-geral da Aneel, entregar agora esses valores poderia ferir o direito à ampla defesa dessas empresas.
O relator da CPI interpretou que o ofício enviado pela agência configura descumprimento de ordem da comissão. Além de Hübner, a CPI também pede ao Ministério Público a investigação de 18 diretores e ex-diretores da Aneel por não cumprimento da quarentena de um ano que eles deveriam ter passado ao sair da agência e antes de trabalhar nas empresas privadas de distribuição de energia. Segundo o relator, alguns dos diretores "concederam reajustes de energia de até 30% e depois foram trabalhar nas empresas beneficiadas, e isso precisa ser investigado".
De acordo com Santos, a comissão vai pedir o ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente nos últimos oito anos. Segundo o deputado, o montante do "crédito" dos clientes com as distribuidoras chega a R$ 40,9 bilhões de 2002 a 2009 (sem correção monetária), citando cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse valor entram as cobranças errôneas devido às falhas na metodologia de cálculo das contas de luz e perdas técnicas repassadas aos consumidores.
"Nesse momento, todo o setor terá que ser modificado. Tanto no pensamento, na cultura e principalmente na política. Temos que ter transparência. Não podemos mais permitir que esse setor continue a não dar informações e aquele que paga continue sem saber por que está pagando", afirmou Santos.
O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), foi mais duro com o posicionamento da Aneel. Segundo ele, a agência se recusou a entregar informações e está colaborando com as empresas que cobraram a mais nas contas de energia. "Não vamos admitir que seja orquestrado pela Aneel um calote aos consumidores do Brasil. Não vamos admitir que a Aneel coloque uma pedra sobre essa questão", afirmou da Fonte.
O posicionamento do diretor-geral da agência sobre um possível ressarcimento aos consumidores é de que as cobranças não foram ilegais e, por isso, só haverá devolução se as empresas concordarem. Hübner já declarou que não é possível devolver valores exatos a cada consumidor e que, em alguns casos, a correção tarifária foi feita para menos o que faria com que algumas pessoas teriam que pagar a mais nas contas.
Com informações da Agência Câmara
- Agência Brasil
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