Conselho denuncia criminalização de movimentos sociais no RS
26 de novembro de 2009 • 15h58 • atualizado às 17h00

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) entregou nesta quinta-feira a autoridades do Rio Grande do Sul o relatório final sobre denúncias de criminalização dos movimentos sociais no Estado.

O documento afirma que "realmente existem indícios da criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade por parte dos poderes locais" e diz que a intimidação está elevada "ao nível de uma política de Estado dos Três Poderes" por não se tratarem de ações isoladas e esporádicas e por haver repressão com violência contra protestos "tanto do movimento sindical e estudantil, como dos movimentos sociais".

Coordenador do Programa Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos e relator da comissão que produziu o documento, Fernando Mattos explica que o documento apresenta 28 recomendações às autoridades estaduais com o objetivo de evitar a repetição de violações aos direitos humanos nas relações com os movimentos sociais.

"Mas processos de criminalização de movimentos sociais não ocorrem apenas no Rio Grande do Sul", afirma o relator. "Aparecem de forma bastante intensa em outros Estados, como o Pará, Pernambuco e a Bahia."

Ele afirma que o motivo de o foco do relatório ter sido o Rio Grande do Sul foram dois requerimentos: um apresentado pelo ouvidor agrário nacional, Gersino Silva, e outro pelo falecido deputado federal Adão Pretto (PT-RS).

"Eles solicitaram a apuração de um pedido de extinção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) feito pelo Ministério Público do Estado", diz Mattos.

"Ao fazermos nossas investigações, descobrimos que houve um agravamento muito forte desses conflitos a partir de 2005, e que eles iam além da criminalização, havendo também práticas de torturas, e, inclusive, o assassinato de um integrante do MST (Helton Brum), morto a tiros pelas costas", acrescentou o relator.

O relatório preparado pela comissão foi entregue a representantes das secretarias estaduais, deputados estaduais e defensores do Ministério Público Federal e do Estadual, além de representantes da sociedade civil, em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado.

"Agora inicia-se a fase de acompanhamento, monitoramento e cobrança para que as recomendações sejam implementadas", afirma Mattos. "Nossa expectativa, após essa reunião, é bastante positiva porque, pela primeira vez, vislumbramos alguma possibilidade de diálogo."