Servidores entram com ação contra salários irregulares em SP
24 de novembro de 2009 • 21h37 • atualizado às 22h34

Chico Siqueira

Direto de Araçatuba

Diretores do sindicato dos servidores afirmaram que vão entrar com uma ação popular na Justiça contra o suposto pagamento irregular de salários feito aos funcionários da Prefeitura de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Ao serem divulgados na internet, os valores indicaram que os servidores recebem até R$ 22,9 mil por mês, salário bem acima dos R$ 9 mil pagos ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB). A remuneração do prefeito, segundo a legislação, deveria servir de teto para remunerar os funcionários municipais.

A lista com cargos e remuneração dos 4 mil servidores do município foi publicada na internet após a aprovação pela Câmara Municipal de uma lei, chamada de Transparência Rio Preto. A medida é semelhante à adotada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), mas, ao contrário da Capital, em Rio Preto, os nomes dos servidores foram mantidos em sigilo.

Além de cinco procuradores, que recebem salários que variam de R$ 9,1 mil a R$ 22,9 mil, um médico também recebe acima do teto, R$ 9,7 mil. "Ele conseguiu na Justiça receber acima do salário do prefeito", afirmou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de São José do Rio Preto, Celi Regina da Cruz.

Os super-salários dos procuradores municipais foram justificados como corretos, tanto pela assessoria do prefeito Valdomiro Lopes, quanto pelo procurador-chefe do município, Luiz Tavolaro. De acordo com Tavolaro, uma emenda constitucional dá aos procuradores o direito de receber salários de até 90% do teto de R$ 25 mil pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador tem salário de R$ 6 mil, mas seus cinco assessores recebem remuneração de R$ 22,9 mil, R$ 15,2 mil, R$ 10,9 mil, R$ 9,1 mil e R$ 9,7 mil.

Porém, a remuneração não é aceita pelo sindicato dos servidores, cujos diretores entraram com ação popular na Justiça questionando a legalidade e pedindo o fim do pagamento. "O que eles fizeram foi aplicar a emenda 43 como se valesse para eles. Na verdade, a emenda estabelece esse teto apenas para procuradores estaduais e federais. Os servidores municipais têm como teto o salário do prefeito, senão todos deveriam ser remunerados por esse teto do STF", disse Celi Regina da Cruz.

Além dos salários dos procuradores, a lista traz a remuneração bruta paga a outros 60 servidores que recebem o teto de R$ 9 mil, na maioria médicos e assessores. Os salários deveriam ser acima disso, mas foram limitados, segundo a assessoria da prefeitura, por força de um redutor salarial aplicado pela administração.

No entanto, segundo o sindicato, o número de servidores beneficiados pode ser maior que isso. "Pedimos a quantidade e os cargos e nomes dos servidores que estariam recebendo o teto ou acima disso, mas a prefeitura não nos informou", disse Celi.