CGU demite ex-servidor público dado como morto
A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu do cargo em comissão o ex-servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Roberto Gomes Luz Braga. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Braga, por erro de cadastramento, era tido como morto e, por isso, não foi punido no processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado pelo Mapa em 2006.
Segundo a CGU, o lançamento de informação incorreta no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) contribuiu para a exclusão do nome do servidor em relação às punições impostas pelo PAD de 2006. Na época, Braga já estava afastado do serviço público.
O resultado do processo administrativo disciplinar apontou que os valores pagos eram acima do valor contratual à prestadora de serviços de informática, sem a comprovação da execução de serviços.
O comparecimento do servidor para prestar depoimento, por conta da apuração de outro PAD, permitiu a constatação de que o ex-servidor estava vivo. Com o erro descoberto, o Ministério da Agricultura sugeriu novo julgamento.
A CGU anulou o ato que evitou que Roberto Braga fosse punido e converteu a exoneração em destituição do cargo em comissão, que impede o retorno ao serviço público.
