Ayres Brito: se Battisti não for extraditado, deverá ser solto
O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolva não extraditar Cesare Battisti, o ex-ativista italiano deverá ser solto. Segundo Ayres Brito, a decisão da Suprema Corte de que a palavra final sobre a extradição deverá ser do presidente da República não é novidade.
"O tribunal cumpriu o papel de declarar o preso italiano juridicamente extraditável. A decisão, no entanto, é política e envolve relações internacionais de Estados soberanos", que deve ficar subordinada ao chefe do governo, justificou Brito.
Ele disse que expressou voto semelhante há dois meses, no caso de extradição de um israelense, e apontou que o entendimento pode ser constatado em obras de grandes constitucionalistas brasileiros, como o livro "Direito Constitucional Positivo", do professor José Afonso da Silva, que trata do assunto.
Agência Brasil
