CCJ da Câmara aprova fim do uso de animais em circos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7291/06, do Senado, que acaba com o uso de animais da fauna silvestre brasileira e os exóticos (importados) na atividade circense. A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário. As informações são da Agência Câmara.
O relator, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), disse que houve um acordo entre os membros da Comissão de Educação e Cultura, que amplia de três para oito anos o prazo para que os circos se desfaçam dos animais ainda existentes em seu plantel, e afirmou que vota pela aprovação da proposta.
O projeto
O Projeto de Lei 7291/06 foi apresentado pelo senador Alvaro Dias, do(PSDB-PR), em maio de 2006. O texto foi encaminhado para às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta original trata tanto sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal quanto ao emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
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