Defesa da Itália: Lula é obrigado a cumprir decisão do STF
- Keila Santana
- Direto de Brasília
Antes da conclusão da sessão desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti, o advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões, disse que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será obrigado a cumprir decisão de extraditar o ex-ativista italiano, caso o resultado do julgamento seja confirmado na próxima semana.
Battisti, ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1983 por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro e o governo italiano pediu sua extradição em maio do mesmo ano. Sob o argumento de "fundado temor de perseguição", o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano em janeiro. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) havia dado parecer contrário ao refúgio.
"Eu falo em tese, mas há um tratado bilateral de reciprocidade em que o presidente da República é obrigado a devolver o refugiado ao país de origem. Não há dúvida de que quando o STF concede uma extradição a entrega é obrigatória", disse Bulhões.
A defesa do governo italiano disse ainda que a hipótese para que o Brasil adiasse a devolução de Battisti seria admitida apenas no caso do refugiado responder a processo criminal no País e se o condenado cumprisse uma pena no Brasil.
O placar do julgamento está empatado em quatro votos a favor e quatro contra a condição de refugiado de Cesare Battisti. A sessão foi suspensa por falta de quórum e deve ser retomada na próxima quarta-feira. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é o único que vai declarar o voto na próxima sessão.
Antes de encerrar o julgamento desta quinta-feira, Gilmar Mendes recusou o pedido da defesa de Battisti para que o voto dele não desempatasse o placar. O ministro disse que não há nenhum impedimento legal para que ele votasse, já que o caso trata-se de matéria constitucional.
