O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou nesta terça-feira a liminar que impedia a discussão da Proposta Orçamentária de 2010 para o Estado. Na sexta-feira, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito assinou a sentença que impossibilitava a discussão do Orçamento porque o governo reduziu em 38,7% o Orçamento voltado ao Poder Judiciário, o que provocaria uma redução de 75% na folha de pagamento do órgão.
De acordo com a liminar, a discussão da proposta estaria suspensa até que o governo repassasse a remessa destinada à Justiça paulista ao tribunal. O Orçamento, entretanto, foi encaminhado à Assembléia Legislativa de São Paulo há quase duas semanas, no dia 30 de outubro. Por uma questão de prazo, ou seja, porque a proposta já havia sido entregue integralmente ao parlamento estadual, o desembargador Benedito decidiu revogar a decisão.
"Deixou de haver razão jurídica para o sobrestamento do processo legislativo, que poderá prosseguir, para a análise do orçamento como um todo", afirmou, em ofício, o desembargador.
As reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, que discute a proposta, serão retomadas amanhã. Os deputados recebem emendas ao Orçamento até sexta-feira. A receita total para 2010 está projetada em R$ 125,5 bilhões.
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