O corregedor da Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), e o procurador parlamentar da Casa, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defenderam no domingo os deputados que passam no Plenário na quinta-feira apenas para marcar presença e evitar desconto nos subsídios, mas que não participam das sessões. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, ACM Neto afirma que a prática não é irregular, já que o registro é necessário para garantir quórum às votações por acordo. O corregedor afirmou ao jornal que seria irregular se a votação fosse nominal, o que não costuma ocorrer às quintas-feiras.
"Marcar presença é regimental e (necessário) para que haja deliberação. Mesmo porque, por acordo, é preciso no mínimo ter 257 deputados marcando presença no painel. Se houver votação nominal, ocorrem os efeitos administrativos (cortes nos subsídios). O parlamentar pode registrar, ausentar-se e correr o risco. Mas, às quintas, normalmente, as votações são simbólicas", disse ACM Neto ao jornal.
O procurador Sérgio Carneiro disse ao jornal que as sessões de quinta-feira são dedicadas a projetos e tratados internacionais. Nesse dia da semana, afirma o procurador, há acordo de líderes para essas questões e ocorre pouco debate. Os deputados, ao registrarem presença, garantem participação na votação, disse Carneiro ao Globo.
"Existe uma prática, que não é desta legislatura, de às quintas-feiras não se votar matérias polêmicas. São acordos, não serão alterados. Por que a presença em Plenário? Mas é preciso registrar no painel para que as votações ocorram, é uma obrigação regimental. Então, todo mundo dá presença e confia no líder ou vice-líder de plantão. Se algum acordo é quebrado, a sessão é derrubada", disse o procurador à reportagem.
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