Atuação das Forças Armadas não afetará polícias, diz Tarso
06 de novembro de 2009 • 12h50 • atualizado às 16h41

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta sexta-feira que as funções das forças policiais ao coibir crimes não serão afetadas pela ampliação da atuação das Forças Armadas para a segurança pública, como prevê a Lei Completar 97.

A mudança, se aprovada pelo Congresso Nacional, prevê que, no caso de ausência da força policial nas fronteiras e na Amazônia, caberá às Forças Armadas executar procedimentos de prisão, revista e apreensão de drogas e armas. "Apenas será preenchido o vácuo, na ausência dos policiais, principalmente em áreas de fronteira e na Amazônia".

Segundo Tarso, os militares da Marinha, Exército e Aeronáutica poderão, nessas circunstâncias, fazer flagrantes, revistar suspeitos e apreender armas e drogas.

De acordo com o texto, Marinha e Aeronáutica ganham o mesmo poder do Exército em repressão e prevenção nas fronteiras. Com a nova lei, a Aeronáutica poderá não só controlar e perseguir o tráfego aéreo ilícito, como obrigar o pouso forçado e prender pilotos, tripulantes e passageiros em flagrante. Atualmente, a Aeronáutica tem de acionar a Polícia Federal para conseguir isso.

O ministro participou na manhã desta sexta-feira de encontro reservado com representantes do Fórum de Segurança Pública em São Paulo, uma organização não governamental (ONG) que estuda os níveis de violência e debate soluções para melhor combater esse problema no País.

Segundo o ministro, atualmente, a Marinha ou a Aeronáutica não podem realizar um procedimento policial se apreendem um barco com drogas na fronteira, já que sua função é apenas de guarda de fronteira. "Em uma situação como esta, a pessoa tem que ser presa pela autoridade, seja ela qual for. È uma necessidade de proteção do nosso território", afirmou Tarso.

A Lei Complementar 97 diz respeito à doutrina, organização, preparo e emprego das forças militares. O texto, que está sendo finalizado pela Casa Civil, já foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o aval dos ministérios da Justiça e Defesa e da Advocacia-Geral da União (AGU). A intenção do governo é que as alterações sejam enviadas para o Congresso ainda em novembro.

Armamentos ilegais
O ministro afirmou que a melhor forma de evitar a entrada ilegal de armamentos pesados no País é "acabar com as fontes de recepção" dos criminosos por meio de ações combinadas entre forças policiais e de inteligência.

Para o ministro, é necessário atuar, sobretudo, nos locais onde há a atuação das facções criminosas como no Rio de Janeiro. "No Rio de Janeiro em que existe estrutura de recepção criminosa organizada que ocupa um território, ela tem de ser dissolvida e (este espaço) têm que ser ocupado pelo Estado", disse o ministro.

Sem citar detalhes, Tarso afirmou que nos próximos dias deve ser divulgada uma pesquisa com estatísticas sobre a violência, realizada pelo Fórum, em que o Rio de Janeiro aparece em colocação intermediária, no ranking nacional. Ele disse, porém, que há problemas graves de segurança pública no Estado e espaços ocupados por quadrilhas. Para combater esses criminosos, o ministro acredita que além da atuação do Estado é necessário desenvolver políticas preventivas para evitar que jovens sejam atraídos por organizações criminosas.

Com informações da Agência Brasil