A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em decisão terminativa, projeto que estabelece novas regras para coibir propaganda pessoal de autoridades e dirigentes públicos por meio da publicidade oficial. Pelo texto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a divulgação de atos, programas, obras e campanhas deve conter somente o brasão e o nome do órgão federativo responsável, sem o nome da autoridade responsável. O texto deverá seguir para exame na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.
Ao justificar o projeto, Cristovam afirmou que seu objetivo é valorizar o princípio da impessoalidade, ressaltando a necessidade de afirmação do interesse público sobre o individual.
O projeto determina ainda que a desobediência às regras deixará o infrator sujeito à perda do cargo e a inabilitação para o exercício das funções públicas.
Conforme Cristovam, de forma lamentável, a "malícia" de muitos servidores públicos anima a busca por promoção pessoal por meio da publicidade oficial. Por isso, o projeto veda a exibição de nomes, símbolos ou quaisquer imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
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