A comissão de sindicância da Corregedoria Geral da Câmara dos Deputados aceitou nesta quarta-feira os relatórios que inocentaram os deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE) das acusações de venda de passagens aéreas da cota parlamentar mensal.
Os relatórios serão apresentados nesta quinta-feira pelo corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), à Mesa Diretora da Casa, que decidirá pela aprovação da decisão ou pelo encaminhamento do caso à Comissão de Ética.
Segundo informações da Corregedoria, o relatório que inocentou Rabelo foi redigido pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Já o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) inocentou Paulo Roberto das acusações de vendas de passagens, mas solicitou encaminhamento para a Comissão de Ética alegando ter encontrado, no curso das investigações, provas de que existiam servidores fantasmas no gabinete do parlamentar.
Os processos contra os dois deputados começaram no início de agosto, depois que um relatório da comissão de sindicância da Câmara comprovou indícios de envolvimento de pelo menos três parlamentares em esquema de venda de passagens aéreas, irregularidades no uso da verba indenizatória e retenção do salário de funcionários dos gabinetes. Outros 44 servidores ou ex-servidores respondem a processos administrativos pelo mesmo caso.
As investigações começaram depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, solicitou providências sobre a denúncia de que ele teria viajado utilizando passagem da cota do deputado Paulo Roberto (PTB-RS). O ministro apresentou comprovantes da compra do bilhete aéreo no cartão de crédito pessoal e o deputado informou que já suspeitava que um secretário parlamentar, responsável pelas passagens, estivesse vendendo parte da cota.
A comissão de sindicância foi criada para descobrir como e por que diversos agentes de viagens conseguiam comprar sobras de passagens aéreas de deputados e vendê-las para terceiros.
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