A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta o Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) progressivo para imóveis ociosos.
O texto, de autoria do vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo, aumenta o imposto dos imóveis vazios em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na capital paulista. Se não cumprir sua função social, a propriedade será tributada em alíquota progressiva, sendo notificada gradualmente pela prefeitura.
Segundo o projeto, após o proprietário ser notificado, o valor da alíquota a ser aplicado será de 2%, dobrando nos anos seguintes, chegando a 32% no quinto ano. Após cinco anos, caso o proprietário não consiga dar uso ao imóvel, a prefeitura poderá desapropriá-lo, com pagamentos em títulos da dívida pública.
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