A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Senado Federal que permite ao trabalhador com mais de 60 anos sacar seus recursos acumulados no PIS-Pasep. As pessoas com deficiência e idosos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas) também terão direito ao saque. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com a legislação atual, somente com 70 anos os trabalhadores podem reivindicar o benefício. A relatora na comissão, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), defendeu a aprovação da medida, lembrando que as pessoas com 60 anos ou mais são consideradas idosas.
"Dessa forma, a proposição, além de justa, está em consonância o Estatuto do Idoso, que representa um marco legal importante na conquista de direitos e garantias desse grupo populacional", disse.
O texto ainda será apreciado pelas comissões de Finanças e Tribuntação e de Constituição e Justiça.
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