Setor da comunicação alerta sobre exagero em projetos de lei
04 de novembro de 2009 • 18h26 • atualizado às 18h46

Marina Mello

Direto de Brasília

Durante encontro realizado nesta quarta-feira, representantes do setor de Comunicação Social falaram sobre a preocupação que existe na área em relação a projetos de lei que tramitam no Congresso e que preveem restrições à publicidade e à propaganda no País. Elaboradas quase sempre por entidades ligadas ao direito da criança ou do consumidor, as propostas sugerem diversos tipos de proibições que, na visão de muitos, podem cercear a liberdade democrática nacional.

O assunto foi debatido hoje durante encontro do Fórum Permanente da Indústria da Comunicação (ForCom) que prestou uma homenagem à Frente Parlamentar Mista da Comunicação Social, criada no ano passado justamente para tratar dos vários projetos - cerca de 200 - voltados à área de Comunicação Social.

O presidente do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), Gilberto Leifert, explica que o setor não se opõe a debater medidas que possam aprimorar a questão da propaganda. No entanto, ele afirma ser inaceitável a ideia de proibir de forma simples e genérica.

Como exemplo, Leifert cita um projeto que visa a proibir o uso de crianças em qualquer tipo de propaganda. "A ideia de se ter uma ceia de Natal sem criança, propaganda de volta a escola sem criança; aquela tradicional campanha de carro, da família em férias: papai e mamãe no banco da frente, crianças no banco de trás, no bagageiro o skate e a prancha de surf, a ideia de alguns é de que só o banco da frente estaria ocupado e o banco de trás vazio", afirmou.

Segundo ele, debater a participação de crianças em comerciais é algo desejável e necessário, mas este tipo de proibição, em sua visão, deve ser rechaçado de forma dura por toda a sociedade. "É preciso ter muita atenção neste tipo de debate para evitar que a liberdade pública e o direito a informação sejam desrespeitados", disse.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Milton Monti (PR-SP), afirmou que além de propostas com proibições absurdas, existe o problema de que nem sempre o debate é feito onde deveria ocorrer, no Congresso Nacional.

Segundo ele, existem no Brasil agências reguladoras que tentam por muitas vezes legislar no lugar do Parlamento, restringindo a comunicação e a propaganda.

"Queremos que o debate sobre eventuais proibições na propaganda seja feito de forma abrangente, mas queremos que ele ocorra no local adequado. O debate tem que ocorrer no Congresso Nacional. Temos alguns órgãos governamentais que ultrapassam suas atribuições legais e determinam proibições que só poderiam ser determinadas pelo Congresso Nacional", disse.

"O ideal é que o Congresso faça um debate amplo, mas não de forma radicalizada, como querem alguns", afirmou.

O presidente do ForCom, Dalton Pastore, disse que somente quando as mudanças são debatidas pelo Congresso é possível se garantir que as propostas cumpram o princípio constitucional e estejam em conformidade com a democracia brasileira. "Se existem 200, 300, 400 projetos, para mim, é indiferente contanto que eles sejam debatidos no Congresso Nacional, porque somente lá, eles serão debatidos de forma democrática e não serão aprovados se não estiverem de acordo com a Constituição", disse.

"O que eu acho que é intolerável é que grupos organizados da sociedade se sintam no direito de tutelar o restante da população sobre o que eles podem ler, assistir, ouvir e consumir, isso eu acho intolerável", afirmou.