O empresário Acir Gurgacz, segundo colocado nas eleições para senador de 2006 em Rondônia, afirmou nesta quarta-feira que o Senado afrontou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao não cumprir determinação da Corte de cassar o mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO) e dar posse a ele.
No último dia 28, o STF decidiu afastar imediatamente o senador Expedito do cargo. Ele foi cassado em 2008 pela Justiça Eleitoral de Rondônia, acusado de compra de votos. O parlamentar recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação. No dia 3, o Senado aceitou um recurso de Expedito, adiando o cumprimento da decisão da Suprema Corte. A matéria foi enviada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
"Entendo que o Senado desrespeitou uma determinação do Supremo. Essa questão do ofício ir para mesa ou para o presidente (do Senado) não faz a menor diferença, é uma coisa só, veio para Casa. Quando se quer cumprir, cumpre-se. Infelizmente, não quiseram cumprir", afirmou.
O empresário, que obteve cerca de 210 mil votos nas eleições de 2006 para o Senado, contra mais de 267 mil do tucano, disse que seu partido e o Estado de Rondônia "estão no prejuízo" com a decisão da mesa diretora de acatar um recurso da defesa de Expedito Junior e, com isso, protelar sua posse.
"Estamos indignados com essa posição da mesa", disse. "Existe uma determinação do STF e o Senado não cumpriu. É evidente que estamos no prejuízo, nosso partido está perdendo uma vaga no Senado e o nosso Estado está sendo representado por uma pessoa que compra voto e, evidentemente, não merece a confiança dos eleitores", disse.
Gurgacz afirmou estar confiante na palavra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que disse hoje que até a semana que vem será cumprida a determinação do STF. "Esperamos que a palavra do presidente (do Senado) seja acreditada. Ele disse isso na semana passada, viemos ontem para tomar posse e nos deparamos com uma situação diferente".
O empresário negou que responde a mais de 200 processos na Justiça, com foi noticiado na semana passada pela imprensa. "Minha situação é tranquila, não tenho nenhum processo. Essa informação alguém plantou e parece que está pegando", afirmou. A assessoria do empresário apresentou uma certidão de que nada consta de distribuição de ações e execuções criminais refente à Justiça de Rondônia.
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