A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta
de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o
exercício da profissão. Depois de mais de duas horas de discussão da matéria, a reunião foi suspensa por falta de quorum
para votação.
A
PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estabelece a necessidade de curso superior de jornalismo
para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal
Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos que fundamentaram a decisão foi o
de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da
liberdade de expressão, prevista na Constituição.
O
relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que o
Parágrafo 1º da proposta prevê que nenhuma lei poderá conter
dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de
informação jornalística, o que garantiria a previsão
constitucional de liberdade de expressão.
- Agência Brasil
Assista agora »
Assista agora »
