O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), encaminhou nesta sexta-feira aos líderes partidários o ofício solicitando as indicações dos nomes que vão compor a CPI Mista do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
De acordo com a Secretaria-Geral do Senado, o regimento da Casa não estabelece um prazo para a indicação dos líderes. No entanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um mandado de segurança impetrado pela oposição quando da CPI dos Bingos, estabeleceu o limite de cinco sessões para que os membros sejam indicados.
Caso isso não ocorra, caberá ao presidente do Congresso indicar os membro. De acordo com o critérios de proporcionalidade, os governistas terão 23 das 36 vagas de titulares. A oposição ficará com 12 e o Psol, com uma. A CPI Mista pretende investigar o susposto repasse para o MST de recursos públicos recebidos por organizações não governamentais.
- Agência Brasil
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