O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira, a denúncia contra os desembargadores Alda Basto e Nery Júnior, investigados pela Operação Têmis, iniciada em agosto de 2006, a pedido do Ministério Público Federal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Já o desembargador Roberto Haddad responderá apenas por porte ilegal de arma de fogo. Os três eram acusados de vender decisões judiciais.
A Polícia Federal afirmou que as liminares que beneficiavam bingos e empresas de diversos ramos de atuação eram conseguidas por meio do pagamento de propina.
De acordo com a polícia, a organização criminosa pagava, em alguns casos, mensalidades de R$ 20 mil a R$ 30 mil para magistrados, enquanto as liminares permanecessem ativas. Outras, à vista, poderiam ser compradas por até R$ 150 mil.
As sentenças eram usadas para beneficiar casas de bingo e empresas interessadas em créditos tributários na Receita Federal. Posteriormente, surgiram indícios de participação de magistrados integrantes do próprio tribunal nos supostos fatos criminosos.
Por isso, em dezembro 2006, a investigação foi remetida ao STJ. Em 20 de abril de 2007, houve busca e apreensão nos endereços dos investigados. Em 2007, a Operação Têmis cumpriu 80 mandados de busca e apreensão emitidos pelo STJ em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande. Foram pedidas 43 prisões temporárias, mas todas foram indeferidas pelo tribunal.
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