Conselho coordenado por Lula retira poderes da Abin
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
O Conselho de Defesa Nacional, coordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu nesta terça-feira que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não deve mais ser responsável pelo controle das atividades de inteligência e espionagem em território nacional. A decisão, que recebeu o aval de seis ministérios e dos presidentes da Câmara e do Senado, ocorre na semana seguinte à aprovação do nome de Wilson Trezza como diretor-geral da agência.
A ideia do governo na política de defesa é a que a Abin não seja autorizada legalmente a realizar grampos telefônicos, tema de que foi acusada no âmbito da operação Satiagraha, da Polícia Federal. Trezza, que por um ano ocupou o posto máximo da Abin de forma interina, não participou da reunião. Ele substituiu o então diretor Paulo Lacerda, afastado do posto após suspeitas de que a Abin teria participado ilegalmente de um suposto grampo contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
"É notório que os órgãos de inteligência do País, toda a estrutura de inteligência e segurança do País não tinham sido adaptadas à Constituição de 1988. A visão de segurança e de inteligência que, embora adormecida, ainda era predominante, era aquela visão tradicional da época dos regimes de exceção na América Latina", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, presente à reunião. Embora tenha evitado polemizar sobre um possível direito de a Abin participar de grampos telefônicos, Tarso disse que a nova política permite que os serviços de inteligência sejam compatíveis com a Constituição Federal.
"A grande mudança que tem na doutrina é a formulação de uma estrutura de inteligência integrada plenamente no espírito da Constituição de 1988. A ideia que está sendo elaborada é o GSI (Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada) como centro de coordenação. (A mudança) Era muito necessária. São mudanças doutrinárias importantes. É uma visão de inteligência e segurança adaptada à Constituição de 1988", disse o ministro da Justiça.
De acordo com o GSI, a nova política de inteligência terá seu conteúdo encaminhado à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). O texto ainda deverá ser aprimorado para garantir, entre outros, eficiência no combate a ameaças de sabotagem, ataques cibernéticos, terrorismo e do crime organizado.
Tarso afirmou que a opção mais provável é que nova política seja instituída por decreto. "A política agora irá passar por uma redação final e depois vai se verificar se a doutrina será instituída por decreto, que é a maior possibilidade." Segundo o ministro, será proposta uma lei para tratar de questões como o funcionamento dos órgãos envolvidos na política.
Com informações da Agência Brasil.
