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De Sanctis veta envio da Satiagraha para juíza do mensalão

29 set 2009 - 17h54
(atualizado às 18h06)
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O juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não reconheceu a competência da 2ª Vara para apreciar o processo da Operação Satiagraha. No último dia 16, a juíza federal Silvia Maria Rocha pediu, responsável pelo caso do mensalão em São Paulo, pediu para julgar o caso, alegando conexão entre o escândalo político com os crimes que teriam ligação ao banco Opportunity, de Daniel Dantas.

A decisão de Silvia atendia a um pedido da defesa do presidente do Opportunity, Dório Ferman, que questionava a competência da 6ª Vara Federal Criminal para processar e julgar a ação contra o banqueiro. Segundo os advogados, o processo teria de correr na 2ª Vara Federal Criminal, já que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) menciona o mensalão - suposto esquema de propina a deputados federais -, em trâmite naquela vara.

Em 2006, foi aberto inquérito na 2ª Vara para apurar, no âmbito de São Paulo, suposto esquema de abastecimento e distribuição de dinheiro, integrantes do chamado "Valerioduto" (nome referente ao publicitário Marcos Valério, apontado como controlador do esquema). O procedimento surgiu a partir de peças do Supremo Tribunal Federal (STF) e seria uma continuidade dos trabalhos da CPMI dos Correios para investigar suspeitos sem foro privilegiado.

Para Silvia Maria Rocha, a ligação entre o esquema Marcos Valério com o Opportunity Fund está integralmente estampada na denúncia oferecida. "É indiscutível que a origem dos fatos relatados referentes ao Opportunity Fund está no que ocorreu entre o Grupo Opportunity e Marcos Valério", afirmou.

"Resta evidente que o objeto da apuração perante o juízo da 2ª Vara Federal Criminal restringe-se às operações que teriam propiciado a pessoas físicas e jurídicas benefícios ilegais do chamado esquema intitulado 'valerioduto' ou 'mensalão, ao passo que os fatos imputados e ora aceitos pela Justiça Federal em curso nesse juízo da 6ª Vara Federal Criminal à suposta prática de delitos financeiros, além da lavagem de dinheiro", escreveu De Sancis.

O juiz ressaltou também que não há ação penal referente ao caso na 2ª Vara, ressaltando que o caso da Operação Satiagraha resultou inclusive em uma condenação por corrupção ativa.

Fonte: Redação Terra
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