Câmara derruba realização de eleições diretas após cassações
16 de setembro de 2009 • 23h12 • atualizado em 17 de setembro de 2009 às 00h32

A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira, ao concluir a votação na minirreforma eleitoral, entendimento dos senadores que previa a realização de eleições diretas sempre que a Justiça Eleitoral determinasse a perda de mandato de governadores e prefeitos. Articulação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), havia garantido que o texto obrigasse a organização de novo pleito nos casos de cassação por crimes eleitorais ainda que a nova eleição tivesse de ser realizada em pleno ano dos novos processos eleitorais.

Atualmente, ao dar a palavra final sobre a cassação de mandatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide, caso a caso, se é necessário empossar o segundo colocado nas eleições, regra mais adotada pela Justiça no caso de governadores, ou se é preciso que se realizem novas eleições.

A decisão dos deputados federais de não estabelecer em lei a obrigatoriedade de eleições diretas para casos de cassação precisará agora ser confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para entrar em vigor nas eleições do próximo ano, a minirreforma terá de ser sancionada por Lula até o dia 3 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno do processo eleitoral de 2010.