O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à educação. De acordo com a PEC, o desconto será gradualmente reduzido ao longo de três anos para o setor educacional. Os deputados deverão votar o texto em segundo turno antes de devolvê-lo ao Senado.
Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Na sessão desta quarta-feira, os deputados rejeitaram um destaque do PPS que pedia o fim imediato da DRU sobre a verba da educação.
Com a rejeição, ficou mantido o texto que prevê a desvinculação gradual da DRU nos recursos da educação para que não haja mais incidência já em 2011.
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