Simon: STF pode esclarecer se cabe recurso de arquivamentos

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou, nesta sexta-feira, que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado para esclarecer se as decisões do Conselho de Ética cabem recurso ou não ao Plenário do Senado. Simon foi um dos 11 senadores que assinaram um recurso contra a decisão do colegiado de arquivar os pedidos para que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), fosse investigado por quebra de decoro. As informações são da Agência Senado.

No despacho que negou o recurso a Plenário, a segunda vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), afirmou que considerou o pedido "incabível". No texto do recurso, José Nery (Psol-PA) argumentava que as representações deviam ser desarquivadas pois tratam de fatos que merecem investigação, entre eles, a questão de edição de atos secretos.

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Simon disse que não tomou conhecimento de que, por ocasião da mais recente reforma do regimento do Conselho, aprovada por acordo de líderes, havia sido suprimida a possibilidade de recurso de suas decisões ao Plenário. Porém, observou que o Regimento do Senado admite provocação junto a essa instância para a revisão de decisões de todas as comissões da Casa, não podendo haver entendimento diferente no caso da Comissão de Ética. Ele lembrou o episódio da CPI da Petrobras, só instalada pelo presidente da Casa depois de determinação do STF.

"Foi uma vergonha. Pela primeira vez na história, o Supremo mandou criar CPI e o senhor Sarney foi obrigado a criar. Eu digo aqui: se não deixarem vir para o Plenário essa decisão, o Supremo vai mandar vir, porque está lá o artigo, no regimento interno", afirmou Simon, em pronunciamento.

Simon disse que a decisão que resultou no arquivamento do recurso dos 11 senadores aconteceu de forma apressada, em um momento ainda de grande tensão na Casa. Segundo ele, o presidente Sarney agiu "com rapidez total" ao pedir que a proposta fosse entregue para o primeiro vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), quando este não se encontrava na Casa. Assim, observou, o requerimento passou às mãos da segunda vice-presidente, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que determinou o arquivamento sem nem mesmo consultar o conjunto da mesa diretora. "Nem a mesa pôde decidir. Toma a decisão por conta própria", disse.

Ainda quanto aos pedidos para que Sarney fosse investigado, pelo Conselho de Ética, Simon disse que deve ser atribuída diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagem lida na reunião em que foi aprovado o arquivamento das propostas. Assinada pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, a nota justificava a decisão da executiva nacional em fechar posição pelo arquivamento dos pedidos.

Simon se referiu ainda à decisão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciada em Plenário, nesta sexta, de voltar atrás na intenção de renunciar à liderança do partido na Casa. Mercadante defendia o afastamento de Sarney e a abertura da investigação. Por isso, havia considerado que não tinha mais condições de seguir no cargo depois do alinhamento dos senadores à posição da executiva.

Entretanto, o líder desistiu da renúncia e colocou entre os motivos uma carta recebida do presidente Lula com apelo para que ficasse no posto. Para Simon, a sensação que ficou do discurso de Mercadante é de que houve um "chamado de Deus" que devia ser seguido contra todo e qualquer argumento.

"A transformação de um líder em deus ou semi-deus é um passo à tragédia na biografia desse líder e também na história do País. Até porque é muito rápida a transformação de um deus em ditador. Às vezes há ditadores que não precisam usar armas, basta usar as cartas", afirmou.