Uma moradora da favela Baixa do Sapateiro, em Bonsucesso, no Rio de Janeiro, receberá R$ 24,9 mil de indenização por danos morais do Estado. Rosemeri Adelino foi baleada no tórax por um policial militar, durante operação realizada na comunidade, em novembro de 1999. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo Rosemeri, na tarde de 12 de novembro, um policial entrou na favela, prendeu o ex-genro de sua irmã e começou a espancá-lo, o que gerou confusão no local. A moradora interveio para defender a irmã e foi atingida no peito pelo policial. Operada no Hospital Geral de Bonsucesso, a autora da ação ficou duas semanas internada para recuperação.
"O réu sustenta que o disparo não foi feito da arma de fogo do membro da Corporação, mas sim teria sido desferido por bandidos locais. Entretanto, o depoimento de testemunha constante nos autos é decisivo para descortinar a verdade, pois a depoente assistiu a toda dinâmica dos fatos e afirma com segurança 'que se recorda do dia em que a autora tomou um tiro disparado da arma de fogo de um policial militar'", escreveu o relator do processo, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.
Segundo o magistrado, o fato de o policial ter sido absolvido na esfera criminal por falta de provas não influencia a decisão da esfera civil. "A responsabilidade civil é independente da criminal. No caso, o policial militar foi absolvido por insuficiência de provas e não por ter inexistido o fato ou que ele não fora o autor", esclareceu.
- Redação Terra
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