TJ do Rio livra atriz Maitê Proença de processo criminal
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou provimento nesta terça-feira ao recurso de Regina Célia da Silva, mãe do ex-policial militar Marcelo Silva, ex-marido da atriz Susana Vieira. Ela havia recorrido da sentença de primeira instância que rejeitou a queixa-crime contra a atriz Maitê Proença, acusada por Regina de calúnia, injúria e difamação. Os crimes estavam previstos na Lei de Imprensa, que foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O motivo da ação foi um comentário feito por Maitê Proença após a morte de Marcelo Silva, vítima de overdose, em dezembro de 2008. "Morre tanta gente legal. Quando morre uma porcaria como essa, é muito bom", teria dito a atriz, segundo o TJ-RJ.
Segundo o relator do recurso, desembargador Antonio José Carvalho, a o STF declarou a não recepção da Lei de Imprensa (5.250/1967), considerando-a incompatível com a Constituição Federal. Ele disse também que o Código Penal Brasileiro não prevê a punição para os crimes de injúria e difamação contra a memória dos mortos. Ainda de acordo com o relator, a atriz Maitê Proença não praticou o crime de calúnia em suas declarações.
