STF retoma julgamento sobre monopólio dos serviços postais

OSupremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (5), às 14h, o julgamento da ação movidapela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) contrao monopólio dos Correios nos serviços postais. A Abraed questiona aconstitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço nopaís.

Na sessão de segunda-feira (3), o plenário ficou dividido na retomada do julgamento iniciado em2005 e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, preferiu aguardaro vice-presidente, ministro Cezar Peluso, ausente na sessão,para proclamar o resultado. Em relação às cartas, todos, com exceção doministro Marco Aurélio, concordaram com o monopólio estatal.Entretanto, houve empate em relação ao serviço de encomendas expressas.

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