Juiz aceita denúncia contra Dantas por ligação com mensalão
O juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, e outras 13 pessoas por crimes como os de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
A denúncia, oferecida no início deste mês, detalha como o Opportunity, quando estava no comando da Brasil Telecom, teria financiado o chamado "valerioduto" - nome dado ao esquema que teria sido comandado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para operar o chamado mensalão, suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo.
A acusação do MPF é resultado das investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que prendeu Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, responderão, especificamente, pelos crimes formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em nota, o advogado do Opportunity, Andrei Schmidt, nega as acusações e acusa a Polícia Federal de fraudar provas. "Os meus clientes ainda não foram citados do recebimento da denúncia. Independentemente disso, negamos veementemente as imputações recebidas pelo juízo. Os fatos narrados ou não constituem crime ou estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha", afirmou.
Inquéritos
O juiz Fausto de Sanctis também determinou a abertura de três inquéritos solicitados pelo MPF. Um deles busca aprofundar o suposto envolvimento do ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh com investigados pela Satiagraha. Ele foi citado como suposto defensor dos interesses de Dantas no governo.
Um grampo feito pela Polícia Federal (PF) teria gravado uma conversa telefônica do ex-deputado com o chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, que responde ter verificado as informações solicitadas pelo ex-deputado.
Os outros dois inquéritos sugeridos pelo MPF seriam para apurar especificamente crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi, e para investigar evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.
Liquidação
De Sanctis determinou à Corretora BNY Mellon a liquidação imediata do Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações em até 48 horas após a ciência da decisão. O fundo está bloqueado, a pedido do MPF, desde setembro do ano passado, pois a Procuradoria da República recebeu relatório de inteligência do Conselho de Controle de AtividadesFinanceiras (Coaf), indicando a prática de operação suspeita de lavagemde dinheiro pelo fundo.
Para o juiz, a medida é necessária para preservar os interesses doscotistas do fundo, alguns deles réus na ação. Uma vez que o fundo deinvestimento está bloqueado, as ações que o compõem não podem sernegociadas e estão sujeitas às variações do mercado, inclusivedepreciação.
Com a liquidação, o dinheiro obtido com a venda dos papéis que compõemo fundo será depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal esujeito a correção. Se os réus forem condenados, será determinado operdimento dos valores. Se absolvidos, o valor será devolvido corrigido.
O juiz negou pedido do Ministério Público Federal para que a Justiçarequisitasse ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal,documentos do processo do mensalão. Para De Sanctis, não é necessária aintervenção judicial e o MPF deve requisitar o que for necessáriodiretamente ao STF.
Veja a lista dos réus no processo:
1 - Daniel Valente Dantas, controlador do grupo Opportunity, já foicondenado a uma pena de dez anos de prisão em processo de corrupção ativae agora tornou-se réu sob as acusações de crimes de quadrilha eorganização criminosa, gestão fraudulenta de instituiçãofinanceira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
2 - Verônica Valente Dantas, sócia, diretora e conselheira de váriasempresas do grupo e do banco: quadrilha e organização criminosa, gestãofraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem dedinheiro.
3 - Dório Ferman, presidente do banco Opportunity: quadrilha eorganização criminosa, gestão fraudulenta de instituiçãofinanceira, gestão temerária de instituição financeira, evasão dedivisas e lavagem de dinheiro.
4 - Itamar Benigno Filho, diretor do banco: gestão temerária deinstituição financeira e participação no crime de gestãofraudulenta de instituição financeira.
5 - Danielle Silbergleid Ninnio, da área jurídica do grupo,ex-assessora jurídica da Brasil Telecom: crime de quadrilha eorganização criminosa.
6 - Norberto Aguiar Tomaz, diretor do banco: lavagem de dinheiro.
7- Eduardo Penido Monteiro, diretor do banco: lavagem de dinheiro.
8 - Rodrigo Bhering Andrade, diretor de empresas ligadas ao grupo:participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.
9 - Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, conselheira de diversasempresas do grupo: participação no crime de gestão fraudulenta deinstituição financeira.
10 - Humberto José Rocha Braz, ex-diretor da Brasil Telecom e atualconsultor do grupo Opportunity, já foi condenado a sete anos de prisãoem processo pelo crime de corrupção ativa. Agora responde também aprocesso pelos crimes de quadrilha e organização criminosa e duaslavagens de dinheiro.
11 - Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom: participação no crimede gestão fraudulenta de instituição financeira.
12 - Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga, lobista do Opportunitty: quadrilha e organização criminosa.
13 - Roberto Figueiredo do Amaral, lobista e consultor: crime dequadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro.
14 - William Yu, consultor financeiro: crime de quadrilha e organizaçãocriminosa e lavagem de dinheiro.
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