Juiz diz que conselho não derruba toque de recolher
Chico Siqueira
Direto de Araçatuba
Há quatro anos, o juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis, introduzia pela primeira vez o toque de recolher para menores de 18 anos no País. Foi por meio de mandados judiciais, com medidas válidas para pequenos períodos de três meses, que depois eram prorrogados.
Em abril deste ano, o toque se tornou definitivo com uma portaria baixada por Pelarin. O procedimento foi uma medida estratégica adotada por Pelarin para evitar que qualquer recurso judicial derrube sua iniciativa. "Ninguém vai conseguir derrubar", garante.
Terra - Depois de quatro anos, qual o balanço que o senhor faz desta medida?
Pelarin - O melhor possível. As estatísticas informam que os delitos caíram em até 90% e que os jovens aprenderam a conviver com esta medida. Além disso, os pais estão mais satisfeitos.
Terra - O que levou o senhor a adotar essa restrição de horário?
Pelarin - Os problemas da juventude; menores consumindo álcool e permanecendo nas ruas até de madrugada; pais e professores reclamando. Alguma coisa precisava ser feita e achamos que poderíamos tentar isso.
Terra - E como foi?
Pelarin - Primeiro tentamos com mandados judiciais provisórios, válidos por 3 meses, para que, se alguém tentasse derrubar até o processo tramitar, a medida já teria vigorado.
Terra - Hoje ela é definitiva...
Pelarin - Só em 2009 que decidimos adotar de vez esta medida, chamada de toque de recolher. Mas não é isso. Agora o horário já está incorporado no costume da cidade. Os menores já incorporaram isso, o que nos leva a pensar que o horário é uma questão de segundo plano.
Terra - E o que seria o primeiro plano?
Pelarin - O primeiro plano é a situação de risco. Somente menores que estiverem em situação de risco é que são alvos da portaria que regulamenta o toque. Menores que não estão em situação de risco estão liberados. A questão do horário se tornou secundária, porque (menores em casa às) 23h é um horário que se tornou padrão dos costumes na cidade.
Terra - Então, qualquer menor pode ficar na rua até depois das 23h se não estiver em situação de risco?
Pelarin - Sim. Se ele for pego saindo da escola após as 23h ou indo para casa na madrugada, a PM vai questioná-lo, conversar com ele e até perguntar se ele quer ser levado para casa. Mas dificilmente algum menor estará na rua de madrugada se não estiver em situação de risco.
Terra - Mas a constitucionalidade de sua medida pode ser questionada mesmo assim, especialmente pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que a considerou inconstitucional e lesiva ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelarin - Se alguém quiser pode até tentar, mas não vai conseguir derrubá-la. Deixamos a questão do horário em segundo plano até para evitar os questionamentos sobre o direito de ir e vir, pois não estamos impedindo nada. Além disso, nossa medida atende exatamente o ECA, ao ter objetivoi de zelar pela integridade dos menores. Acho que a questão é familiar. As famílias que cuidam dos filhos não os deixam na rua de madrugada. Mas só usei esta estratégia - de deixar o horário em segundo plano - para evitar perder tudo que conquistamos até agora, que é ter uma cidade mais tranqüila, jovens mais saudáveis e uma sociedade com mais futuro pela frente.
