Mendes diz que há ''dicionário de abusos" no País
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira que existe, no Brasil, "um dicionário de abusos de autoridades que vai de A a Z." Segundo ele, há, no País, um ambiente propício para a discussão de uma lei completa sobre abuso de autoridade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A declaração de Mendes foi feita em comentário sobre a mobilização de promotores e procuradores em todo o País contra o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que tem sido chamado de Lei da Mordaça". O projeot prevê sanções a autores de ações públicas e populares quando ficar comprovada "má-fé", perseguição política ou intenção de promoção pessoal.
De acordo com o Estado, o ministro não falou especificamente sobre o projeto de lei, e sim sobre abusos em geral.
O promotor José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, afirmou que Maluf "legisla em causa própria", por ser alvo de ações judiciais.
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