Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a privatização da Petrobras foi apresentada nesta quarta-feira à mesa diretora da Câmara pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria.
Assinaram a PEC 224 deputados, sendo 44 do PMDB, 35 do PSDB, 29 do PT, 21 do DEM, 19 do PR, 18 do PP e 13 do PSB. Os outros deputados que assinaram o apoio à PEC são de partidos menores.
A PEC acrescenta um parágrafo ao artigo da Constituição com a seguinte redação: "A empresa estatal nacional Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras, cujas atividades econômicas se relacionam ao disposto no presente artigo, terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo".
Na justificativa da proposta, o deputado Otavio Leite afirma que a iniciativa "é, antes de tudo, um brado para deixar claro à nação brasileira nossa posição em defesa dos interesses nacionais, em defesa da Petrobras".
Caberá agora à Secretaria Geral da mesa conferir as assinaturas dos deputados à PEC. Se prevalecer um mínimo de 171 nomes, a proposta será despachada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começará a tramitar.
- Agência Brasil
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