vc repórter: Marcha da Maconha é liberada em Belo Horizonte

A Marcha da Maconha em Belo Horizonte (MG), marcada para este sábado, às 15h, foi liberada nesta sexta-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A liminar do Ministério Público do Estado apresentada no plantão do fim de semana foi indeferida pelo desembargador Eduardo Brum.

A manifestação estava programada para iniciar na Praça da Estação.

Em seu site, os integrantes do grupo afirmam não fazer apologia ao uso da droga. "As atividades do Coletivo respeitam não só o direito à livre manifestação de idéias e opiniões, mas também os limites legais desse e de outros direitos."

A Marcha estava prevista pra 14 cidades no país, mas foi proibida na maior parte das capitais em que estava programada.

Discussão

Para o jurista Pedro Estevam Serrano, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, a Marcha da Maconha é um movimento legítimo. Segundo ele, participar do movimento não significa praticar o crime de apologia as drogas. "Debater ou se manifestar publicamente pela descriminalização de uma conduta não significa estimular o cometimento dessa conduta", argumentou.

Nem todos concordam. "A autoridade policial não pode permitir uma coisa dessas nunca", disse o professor de direito penal da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Frederico de Oliveira, que acredita que discussões deste tipo não podem ocorrer "em via pública".

Já Serrano acha que "pedir a mudança de uma lei é algo que pode e deve ser feito de público e esse debate deve ser posto em público".

O internauta Túlio Vianna, de Belo Horizonte (MG), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.

Com Agência Brasil