Lei antifumo: imagens de celular podem ser prova, diz Serra
Após sancionar a lei antifumo em São Paulo, o governador José Serra disse, nesta quinta-feira, que a população deverá colaborar com a fiscalização, denunciando locais que desrepeitem a lei. O governador afirmou que imagens feitas com a ajuda de aparelhos celulares e depoimentos de testemunhas poderão servir como provas para multar os estabelecimentos.
A partir da sanção da lei, os estabelecimentos comerciais têm 90 dias para se adequar às novas regras. Pela lei, não será permitido consumir cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer produto ligado ao fumo e estabelecimentos como bares, restaurantes, cinemas, shopping centers e bancos.
Segundo o governador, o Estado ainda está estudando como será feita a fiscalização a partir de agosto, quando a lei entrará em vigor. "Se acharem uma bituca de cigarro ou um cinzeiro no local é prova para multa", disse Serra.
O valor inicial da primeira multa é R$ 792, mas pode chegar a até R$ 3 milhões se o proprietário for "muito teimoso e reicindir". De acordo com o governador, haverá um número de telefone e um e-mail para que a população denuncie quem está descumprindo a lei.
"A lei não é contra os fumantes e sim contra o cigarro. Queremos proteger a saúde de quem não fuma", disse. Serra afirmou ainda que espera que as pessoas fumem menos com a nova lei.
Agência Brasil
