O governo de São Paulo definiu quais serão as punições aos bares e restaurantes que desrespeitarem a nova lei antifumo. A lei prevê multas menores do que as anunciadas anteriormente, mas há a possibilidade de fechamento do estabelecimento por até 30 dias.
Além disso, o governo voltou atrás e decidiu afrouxar o rigor em relação a outro ponto muito criticado da lei: a proibição do fumo em calçadas de bares e restaurantes. A idéia é de que a restrição ao fumo só valerá se, além da cobertura, houver também algum fechamento lateral desse espaço.
A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no "Diário Oficial" do Estado. Em vez da aplicação de multas com valores muito elevados, o governo avaliou ser mais eficaz o fechamento temporário do estabelecimento.
Ainda de acordo com o jornal, anteriormente, o governo afirmava que as multas seriam cobradas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor - variando de R$ 212 a R$ 3 milhões. Agora, deve valer a legislação sanitária - com notificações de R$ 792,50 e o dobro do valor na segunda infração. Na terceira autuação, o prédio será interditado pela vigilância sanitária por 48 horas.
- Redação Terra
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