Defesa da família de Sean no Brasil critica cobrança dos EUA
O advogado da família do padrasto do menino Sean Goldman, Sergio Tostes, contestou nesta sexta-feira nota divulgada pela Embaixada dos Estados Unidos que cobra apoio do governo brasileiro à devolução da criança para o pai americano, com base na determinação da Convenção de Haia, que prevê que uma criança indevidamente retida em um país deve ser devolvida à sua nação de origem.
Sean nasceu nos EUA e foi trazido para o Brasil pela mãe brasileira quando tinha 4 anos. Desde a morte de sua mãe, no ano passado, o garoto mora com a família do companheiro dela. Sean tem pai americano, que reivindica a guarda do menino. A resposta ainda será dada pelo 16º Tribunal Federal, no Rio de Janeiro.
Tostes ressaltou que, de acordo com as leis brasileiras, Sean não foi seqüestrado pela mãe quando ela o trouxe ao Brasil há quatro anos. O advogado alegou ainda que "a Convenção de Haia é um instrumento internacional que deve ser interpretado na conformidade da supremacia da interpretação judicial de cada país".
O advogado condenou o que considerou uma tentativa dos EUA de pressionar a Justiça brasileira. "É erro grave a intromissão na manifestação soberana de qualquer jurisdição. A relação soberana entre países independentes não admite qualquer tipo de juízo crítico no tocante aos poderes constitucionalmente instituídos em cada país. A Justiça brasileira há de decidir com soberania acerca de qualquer questão envolvendo matéria ocorrida em solo nacional", argumentou.
Agência Brasil
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