STJ nega liminar para suspender ação contra Lindemberg
O superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal contra Lindemberg Alves, denunciado pela morte de sua ex-namorada Elóa Pimentel e pelo cárcere privado de mais dois estudantes em Santo André, no ABC Paulista. O desembargador convocado Celso Limongi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou liminar para suspender a ação.
No pedido de habeas-corpus dirigido ao STJ, a Defensoria Pública alegou constrangimento ilegal por parte da 16ª Câmara Criminal do TJ-SP e pediu a anulação da denúncia de pronúncia.
A defesa sustentou nulidade absoluta da pronúncia, alegando cerceamento de defesa, uma vez que foram negados os depoimentos de dois policiais que participaram da invasão do apartamento; e tardia juntada das degravações incompletas e do laudo de reconstituição, o que impossibilitou a apreciação do material pela defensoria e o correto interrogatório do réu.
Em liminar, os advogados pediram a suspensão da ação penal, até decisão final do pedido. No mérito, requereu a anulação da denúncia de pronúncia, determinando a reabertura da instrução criminal, com o fim de realizar o depoimento das duas testemunhas.
O pedido foi negado. Após observar que faltou cópia da decisão do TJ-SP, o desembargador afirmou que esta fase processual, de cognição sumária, não comporta discussão sobre a nulidade da decisão de pronúncia, pois não se apresenta manifesta.
Ao negar a liminar, o desembargador convocado observou, ainda, que o pedido se confunde com a própria análise do mérito da impetração. "Sendo, portanto, incompatível com este juízo antecipado", concluiu.
Após o envio das informações solicitadas pelo desembargador convocado, o processo segue para o Ministério Público Federal, que vai emitir parecer sobre o caso. Em seguida, retorna ao STJ, onde terá o mérito julgado pela Sexta Turma.
O crime
Lindemberg é acusado fazer Eloá refém no apartamento da família dela. O imóvel foi invadido na tarde do dia 13 de outubro do ano passado. A adolescente estava no local com a amiga Nayara e os colegas de escola Iago e Victor. Os meninos foram liberados naquela noite, e Nayara, no dia seguinte, após 33 horas.
Nayara retornou ao cativeiro no dia 16, onde permaneceu até o desfecho do seqüestro. A ação terminou com as duas meninas baleadas, em 17 de outubro. Eloá teve morte cerebral confirmada dois dias depois.
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