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Governo começa a pagar por entrega de arma

15 de julho de 2004 02h51 atualizado às 02h51

Valor de indenização varia conforme calibre. Foto: Diário de Cuiabá

Valor de indenização varia conforme calibre
Foto: Diário de Cuiabá

O governo vai pagar, a partir de hoje, uma indenização pela devolução de armas de fogo. A Polícia Federal vai realizar a coleta. O valor será de R$ 100 a R$ 300, dependendo do calibre da arma. A tabela completa será detalhada em decreto presidencial até a próxima sexta-feira, dia 16. O governo terá até 30 dias para pagar as indenizações por armas devolvidas.

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    O Congresso aprovou o crédito suplementar de R$ 10 milhões previsto no Estatuto do Desarmamento para a indenização. Desde a regulamentação do estatuto, no início do mês, a PF vem recebendo as armas e fornecendo recibos sem a definição do valor. Segundo a minuta de contrato enviada pelo Ministério da Justiça ao Planalto, revólveres seriam indenizados pelo valor mínimo e fuzis, pelo máximo. Na linha intermediária, com R$ 200 de pagamento, estariam rifles e pistolas.

    A versão não foi divulgada porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode realizar modificações no texto. O valor de R$ 10 milhões não chegou a ser comemorado pela equipe do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que vinha pleiteando da área econômica o dobro - R$ 20 milhões.

    O governo do Paraná, que já recolhe armas, deverá investir cerca de R$ 1 milhão no pagamento da bonificação de R$ 100 pela entrega de armas de fogo dentro da Campanha do Desarmamento neste ano. Segundo o Estado, cerca de 8.000 armas, das 20 mil arrecadadas com a campanha, já foram pagas, e 1.359 pagamentos estão sendo processados pela Secretaria da Segurança Pública.

    O Estatuto do Desarmamento foi sancionado em dezembro pelo presidente. A lei entra em vigor de forma escalonada, até a realização de um plebiscito previsto para o próximo ano. As armas não registradas devem ser entregues à PF até 13 de setembro. O registro deve ser feito até 20 de dezembro. Quem resolver entregar sua arma terá que procurar a polícia e retirar uma guia na qual irá informar seu endereço, tipo de arma e o percurso que irá fazer para entregá-la em determinado horário.

    Sem essa guia, quem for pego pela polícia transportando arma de fogo sem registro nem porte será preso. O crime é inafiançável. Para registrar a arma será necessário apresentar nota fiscal e é cobrada taxa de R$ 300. Quem quiser comprar arma de fogo, conforme a lei, deverá declarar o motivo, ter no mínimo 25 anos, comprovar idoneidade e certidões negativas de inquéritos policiais ou processos criminais, comprovar ocupação e residência e comprovar capacidade.

    Saiba mais:

  • As armas deverão ser entregues em repartições da Polícia Federal ou do Exército. O governo pretende fazer convênios com as polícias Militar e Civil para ampliar os postos de recebimento;
  • O governo federal pagará R$ 300,00 por cada fuzil entregue, R$ 200,00 por rifle e R$ 100,00 por revólver ou pistola;
  • No momento da devolução das armas, o interessado precisa indicar a conta em que o governo depositará os valores de indenização;
  • O governo promete pagar a indenização em até 30 dias;
  • Ninguém que entregar as armas será investigado;
  • Quem não tiver porte de arma terá que pedir uma autorização especial na Polícia Federal para transportar a arma de sua casa à sede da PF para fazer a devolução;
  • A troca de armas vai até 23 de dezembro. Quem perder o prazo, está sujeito a multa ou até seis anos de prisão;
  • Redação Terra