O parecer prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as contas da gestão de 2007 da educação foi aprovado com cinco ressalvas e 40 recomendações. Segundo o órgão, Cesar Maia não aplicou no ensino público 25% do total arrecadado com impostos, como manda a lei. Foram apontadas ainda despesas indevidas com o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
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O município alega ter gasto R$ 1,552 bilhão no ensino, mas este valor inclui verba do Fundeb de R$ 576 milhões. "Isso não deveria estar dentro dos 25%, é um extra. Mas há anos eles incluem", diz Andrea Gouvêa Vieira. Na prática, a prefeitura gastou R$ 957 milhões.
"Os investimentos em Educação vêm decrescendo. Há três anos o TCM diz que os recursos aportados não estão de acordo com a lei. E Cesar Maia faz ouvido de mercador", critica Eliomar Coelho. Procurada, a Secretaria Municipal de Educação não se manifestou.
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