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MT usa imagens de satélite para fiscalizar obras

10 de julho de 2008 08h01 atualizado às 08h12

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou ontem o sistema GeoObras, que permite, por meio de um programa de computador, a fiscalização das obras e serviços das prefeituras, das câmaras municipais, do governo o estadual e das autarquias. Inédito no Brasil, o sistema dispõe de imagens via satélite e georeferenciadas (que fazem referência a um ponto com valores de latitude e longitude) além de documentos relativos a o processo de uma obra pública (previsão orçamentária, contratos, aditivos, planta, etc.).

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O GeoObras permite o acesso de qualquer pessoa que deseja acompanhar o andamento das obras. Caso seja encontrada alguma irregularidade, qualquer cidadão poderá enviar fotos ou vídeos para o TCE-MT informando a irregularidade apresentada pelo gestor. A população só não terá acesso a um relatório que será disponível apenas para os auditores do TCE-MT.

Apenas 24 dos 141 municípios de Mato Grosso (que representam 72% de todo orçamento municipal) e as secretarias estaduais de Infra-Estrutura e Educação (responsáveis por 90% das obras programadas) estão, nesse primeiro momento, registradas no GeoObras. O tribunal deve fiscalizar um total de obras neste ano que somam cerca de R$ 740 milhões.

A partir do mês de setembro, o preenchimento das informações deverá ocorrer pelos gestores, que têm até o mês de agosto para se adaptarem ao sistema. O sistema foi desenvolvido pela empresa Premier e custou para os cofres públicos R$ 420 mil. A manutenção mensal será de R$ 8 mil, por um período de seis meses.

Segundo o auditor do TCE-MT e membro da coordenadoria de controle de obras e serviços de engenharia, Flávio Vieira, o gestor deverá inserir no GeoObras informações como documentos de licitação, celebração de contratos, todos os eventos de medição de obras, fotos das medições e de cada etapa das obras.

"As máquinas fotográficas devem possuir GPS ou devem colocar esse dispositivo, pois as fotos precisam ser georeferenciadas, para que não haja problemas de alteração. Já as fotos via satélite serão registradas apenas para as obras de grande vulto. Uma reforma num posto de saúde, por exemplo, não precisa de uma imagem via satélite. As fotos devem ser tiradas a cada etapa da obra e a quantidade e periodicidade ainda estão sendo definidas", disse Flávio Vieira.

Vieira acrescentou que o GeoObras está integrado com a Auditoria Pública Informatizada das Contas (Aplic) desenvolvida pelo TCE para fazer auditoria nos recursos públicos.

O diretor administrativo da Premier, Auro Guilherme de Matos, informou que a presença do GPS na máquina é importante para que a foto não seja fraudável. "A máquina com esse sistema de georeferenciamento mostra a hora, o local (latitudes e longitudes) e a imagem fica inviolável, não tendo como modificar. Esse tipo de máquina é importada, mas é vendida no Brasil. Os valores de uma máquina fotográfica desse tipo variam de U$ 600 a U$ 4 mil. Todavia é possível adquirir o dispositivo que é mais barato", ressalta Auro Guilherme Matos.

Combate à corrupção
Para o coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral em Mato Grosso (MCCE-MT), Antonio Cavalcante Filho, conhecido como Ceará, todas as ações que permitam transparência nos gastos públicos são bem vindas.

"Vamos ver como será o acesso do cidadão a esse site e se essas informações serão disponibilizadas. Já houve situações que tivemos de entrar na Justiça contra a Câmara Municipal de Cuiabá para termos acesso às informações. A outra questão é: quando os cidadãos denunciarem algo, como isso será averiguado? Será que os gestores serão punidos? Temos que esperar para ver como será o andamento", disse Antônio Cavalcante Filho.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, afirmou que é muito importante o controle social e o acesso a todas as informações sobre obras. "Assinamos um convênio com o TCE-MT e a nossa equipe está buscando a familiarização com essa nova ferramenta", assinala Paulo Prado.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, acredita na possibilidade do GeoObras se tornar referência nacional e poder ser adotado pelos demais órgãos de controle externo. "O sistema vai revolucionar o processo de auditoria, pois permitirá intervenções e correções nas obras e serviços durante a execução da despesa", afirmou o presidente do TCE.

Redação Terra