Condepe: prisão de militar é 'pretexto à homofobia'
13 de junho de 2008 • 18h31 • atualizado às 18h32

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) repudiou, em nota, a prisão do sargento do Exército Fernando Alcântara de Figueiredo, em Brasília. Segundo o Condepe, a prisão do militar foi "arbitrária" e as acusações do Exército "são pretextos para encobrir o preconceito discriminação e a homofobia". Figueiredo e o

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"As acusações formuladas pelo Exército Brasileiro não passam de pretextos para encobrir o preconceito, a discriminação e a homofobia por parte das Forças Armadas Brasileiras, em razão dele e de seu companheiro, o sargento Laci Marinho de Araújo, terem assumido publicamente suas orientações sexuais", disse a nota do Condepe.

Para o conselho, a prisão de hoje é um atentado ao Estado Democrático de Direito, "ferindo gravemente as liberdades individuais e de livre manifestação do pensamento, garantidas na Constituição Federal". O Condepe afirma ainda que "a Força Militar não superou o passado de intolerância e ditadura".

"É inaceitável que pessoas sejam detidas sob suposta acusação de terem infringido o Regimento Disciplinar Militar porque teria se apresentado mal vestido em entrevistas; ter se ausentado do serviço sem autorização de seus superiores e não ter comunicado o paradeiro do seu companheiro", afirmou a nota.

No entanto, como o sargento Alcântara justificou em sua defesa, a roupa que usava na entrevista, apesar de ser parecida com a do Exército, não era o uniforme oficial, uma vez que pode ser comprada em várias lojas e bancas.

Em nota, o Exército afirmou que a prisão de Fernandes é disciplinar por ele ter se apresentado mal fardado e ter viajado sem autorização da corporação. Ele ficará preso por oito dias. O Exército afirmou ainda que cumpre rigorosamente os instrumentos legais, "agindo com impessoalidade e observando os direitos pétreos previstos na Constituição Federal".