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Alerj deverá criar CPI para investigar milícias

05 de junho de 2008 02h38

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) deverá criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ação das milícias no Estado. A proposta foi discutida, na quarta-feira, em reunião de líderes de bancadas partidárias com a Mesa Diretora. A decisão caberá ao presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), mas deputados influentes acreditam que ele aprovará a CPI.

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O autor da proposta, Marcelo Freixo (PSOL), se reúne hoje com Picciani para discutir o assunto. "Ele me garantiu que vai estudar o caso", disse Freixo. Picciani não quis falar sobre a proposta.

O pedido de criação da CPI das Milícias está engavetado na Alerj desde 26 de fevereiro de 2007. A decisão sobre a comissão, segundo parlamentares, é política. A preocupação de Picciani é de que o tema possa criar problemas para o governo do estado. Na avaliação de Freixo, porém, não há esse risco. "A CPI vai auxiliar a Secretaria de Segurança e a Polícia Federal para dar tranqüilidade ao Estado", justificou ele.

Pelo regimento interno da Alerj, podem funcionar simultaneamente sete CPIs na Casa. Hoje, não há nenhuma em atividade. Na Mesa Diretora, porém, há propostas de criação de mais de 20 comissões de temas variados. A escolha das sete cabe a Picciani, que pode seguir a ordem cronológica de entrada dos pedidos ou não.

"Hoje o tema mais emergente é as milícias", afirmou Freixo, que vai reivindicar a presidência da comissão se ela for criada. Com a expectativa que a CPI já esteja criada na semana que vem, ele disse que pretende trabalhar até durante o recesso da Casa, em julho.

A ação das milícias no Estado dominou parte dos discursos dos parlamentares no expediente final da sessão de ontem da Alerj. Mas o envolvimento de suposto assessor do deputado Coronel Jairo (PSC) e de seu filho, o vereador Dr. Jairinho, nas torturas sofridas por equipe de reportagem de O Dia, cometidas por milicianos da Favela do Batan, em Realengo, não foi abordado. Deputados evitaram o assunto.

Pedro Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT) voltaram a apoiar a criação da CPI. Citando as torturas sofridas pela equipe de O DIA, Luiz Paulo (PSDB) chamou o fato "é inadmissível". "Nenhum democrata deste País pode se calar perante um fato daquela gravidade: a liberdade de imprensa ser tolhida, já que a liberdade de ir e vir na política de muito já tinha sido tolhida. Agora, vetar a imprensa, agredir, dar tratamento vexaminoso a repórteres que querem cobrir a realidade da nossa cidade é inadmissível", declarou o tucano, que defendeu a CPI.

O deputado Domingos Brazão (PMDB) tentou insinuar que a ação das milícias seria seria menos prejudicial do que a do tráfico de drogas. "Acho que é um exagero comparar ao tráfico", disse ele. "Acho que deve ser combatido, mas temos que admitir que não é, nem de longe, comparável ao trafico de drogas", alegou Brazão.

Luiz Paulo rebateu na hora. "Se é uma ilegalidade, é face da mesma moeda. Não podemos concordar nem com uma e nem com a outra. Quando se joga uma moeda, pode cair cara ou coroa, são faces diferentes da mesma moeda. A ilegalidade, a violência, a espoliação, o corte democrático da liberdade de ir e vir", afirmou.

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